Condições

Confirmação e Aceitação

Quando se regista como “Utilizador” dos Serviços da ZEP INFO ENTRETENIMENTOS LDA (ZEPIE), a que os presentes Termos de Utilização se apliquem, na sua qualidade de Utilizador destes Serviço (s), aceita e concorda com os presentes Termos de Utilização da ZEPIE (os "Termos de Utilização"). Estes Serviços que lhe são oferecidos estão sujeitos à sua aceitação (sem alterações) dos presentes Termos de Utilização e doutros termos e avisos aplicáveis, por exemplo, termos específicos duma campanha, Termos do Site e Política de Privacidade do (s) Serviço (s), que sejam incorporados por remissão ou fornecidos doutra forma em relação ao (s) Serviço (s). A sua utilização do (s) Serviço (s) constitui uma aceitação de todos estes termos, condições e avisos. Em consequência, o Utilizador aceita tomar conhecimento dos presentes Termos de Utilização e doutros termos e condições aplicáveis incorporados por remissão ou fornecidos doutra forma em relação ao (s) Serviço (s), assim como respeitá-los no contexto da sua utilização do (s) Serviço (s).

Em caso de conflito entre os presentes Termos de Utilização e eventuais Termos do Site e/ou Políticas de Privacidade, os presentes Termos de Utilização prevalecem. Caso não concorde com os presentes Termos de Utilização, não se pode registar como Utilizador do (s) Serviço (s) da ZEPIE a que os mesmos se aplicam e deve interromper imediatamente a sua utilização do (s) Serviço (s). Critérios para Aceder ao (s) Serviço (s) Restrições do Serviço O (s) Serviço (s) aqui previsto (s) pode (m) depender duma rede e pode (m) necessitar do apoio duma outra rede. É da responsabilidade do Utilizador obter junto do seu prestador de serviços respectivo todas as informações necessárias sobre sua capacidade de utilizar o (s) Serviço (s).

Eventuais Comissões Relacionadas com o (s) Serviço (s)

A utilização de algum ou alguns Serviço (s) pode estar sujeita a encargos separados, que são nesse caso indicados separadamente no âmbito do (s) Serviço (s) ou a respeito destes. O Utilizador incorrerá em encargos adicionais relacionados com a utilização de serviços móveis da sua rede ou doutro operador/transportador de telecomunicações e/ou outros prestadores de serviços incluindo, nomeadamente, SMS, MMS e busca em WAP e outros serviços que necessitem de tempo de antena ou serviços móveis de dados. A ZEPIE é a única entidade responsável pelos serviços que lhe presta, em todas as suas vertentes.

Aplicabilidade dos Presentes Termos de Utilização e doutros Termos

Os presentes Termos de Utilização e quaisquer outros termos aplicáveis regulam todas as utilizações, transacções e operações entre a ZEPIE, empresas do seu grupo, subsidiárias e fornecedores (designados em conjunto por "ZEPIE") e o Utilizador no que concerne ao (s) Serviço (s). Os presentes Termos de Utilização e quaisquer outros termos aplicáveis regulam todas as actividades efectuadas através do (s) Serviço (s), incluindo, nomeadamente, carregamento e descarregamento de, produtos e outros materiais, por exemplo, toques de telemóvel, gráficos de imagem (tais como ícones de grupos de chamada, mensagens de imagem, protecções de ecrã e outros gráficos), jogos, clipes áudio e vídeo, ícones, descarregamentos de aplicações e jogos, imagens, notícias, avisos e mensagens interactivas.

Utilização do (s) Serviço (s)

O (s) Serviço (s) e os seus conteúdos estão protegidos por direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. A utilização do (s) Serviço (s) pelo Utilizador só é permitida para os fins particulares próprios e não comerciais do Utilizador e deve respeitar os presentes Termos de Utilização e quaisquer outros termos e avisos aplicáveis, bem como a legislação aplicável. Os termos que se seguem dizem respeito a toda e qualquer utilização do (s) Serviço (s), bem como ao fornecimento de informação em painéis de mensagens, salas de conversação ou sob qualquer outra forma ou de qualquer outra maneira.

Recepção dos serviços

Para solicitar um conteúdo ou serviço, o usuário deve seguir as instruções que a ZEP comunique aos usuários para tal efeito, em particular, deverá incluir os textos que a ZEP estabeleça em cada serviço. Além disso, no caso dos serviços solicitados por meio de telemóvel, o terminal do usuário deverá ser compatível e dispor de tecnologia necessária para o serviço. A ZEP não se responsabiliza pelas activações ou envios que não sejam aceites pela plataforma informática que as recebe sempre que se deva a qualquer causa alheia a ZEP (ex.: falhas de conexão, falhas de rede, erros de redacção das mensagens, etc.). De igual modo a ZEP não se responsabiliza pelos atrasos que possam ocorrer no envio dos conteúdos aos usuários, nem pela qualidade dos mesmos, uma vez que o envio depende de factores totalmente alheios a ZEP, tais como tráfico de rede, o funcionamento das operadoras, as características dos diferentes telemóveis. Não obstante, a ZEP realiza todo o esforço razoavelmente possível e exigível para que os conteúdos cheguem ao usuário no momento em que são solicitados.

Salas de Conversação e Painéis de Mensagens em Geral

Não se esqueça que a utilização de salas de atendimento ao público e/ou outros meios semelhantes equivale à utilização dum fórum público e está exposta a muito tipos de utilizadores diferentes, com idades e níveis de experiência diversos, e a ZEPIE não consegue garantir um controlo total de todos os materiais colocados e publicados em Chats painéis de mensagens e/ou salas de conversação pelos Utilizadores. Quando utiliza fóruns públicos tais como painéis de mensagens ou salas de conversação, o Utilizador fá-lo por sua própria conta e risco e é responsável por todos e cada um dos actos que pratica nos painéis de mensagens e/ou salas de conversação, bem como por todos e cada um dos actos praticados com base em informações adquiridas em painéis de mensagens e/ou salas de conversação. Para além disso, o Utilizador deve ainda ter em conta que existem sempre riscos associados ao fornecimento de dados pessoais, pessoalmente, por telefone e que nenhum sistema tecnológico é totalmente seguro ou à prova de abusadores ou hackers (bandidos informáticos). Como tal, aconselhamo-lo a não usar, em caso algum, o seu nome real nem fornecer a sua morada detalhada, número de telefone ou outras informações pessoalmente identificativas da sua pessoa ou de qualquer outra pessoa numa sala de conversação e/ou outro meio semelhante.

Violação dos Termos de Utilização

Caso a ZEPIE considere, com inteira discricionariedade, que o Utilizador está, de alguma forma, a violar os Termos de Utilização, pode tomar todas as medidas que considere apropriadas para lidar com tal violação incluindo, nomeadamente, removendo o conteúdo, pondo fim à adesão, impedindo o acesso ou tomando medidas legais junto de autoridades ou tribunais competentes. Caso tenha conhecimento dum utilizador que viole os presentes Termos de Utilização, por exemplo e nomeadamente, espiando ou assediando outros utilizadores no painel de mensagens e/ou na sala de conversação, por favor informe a ZEPIE de tal conduta por correio electrónico.

Disposições Diversas

A eventual invalidade duma disposição dos presentes Termos de Utilização ou doutros termos e avisos aplicáveis não afecta a validade das restantes disposições. A disposição inválida deve ser substituída por uma disposição válida que reflicta adequadamente o resultado e os fins dos presentes Termos de Utilização ou doutros termos e avisos aplicáveis. Os presentes Termos de Utilização não excluem nem limitam os direitos inalienáveis do Utilizador no seu país de residência. O Utilizador aceita respeitar as leis sobre controlo das exportações da União Europeia, dos Estados Unidos e doutros países e não transmitir nem disponibilizar, através de transmissão electrónica ou por outros meios, conteúdos, programas informáticos ou materiais sujeitos a restrições de acordo com as leis acima mencionadas para um destino proibido por essas leis.

Alteração dos Presentes Termos de Adesão

A ZEPIE reserva-se o direito de alterar ou modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, os presentes Termos de Utilização e irá avisar o Utilizador de tais alterações ou modificações colocando uma versão actualizada do documento em causa. Tais alterações e modificações consideram-se aprovadas se o Utilizador usar o (s) Serviço (s) depois das alterações ou modificações terem sido comunicadas. A continuação da utilização do (s) Serviço (s) por parte do Utilizador equivale a uma aceitação de tais alterações ou modificações. DIREITO DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO E OPOSIÇÃO O Utilizador tem a possibilidade de visualizar, de revogar o seu consentimento para ser contactado através dum determinado meio, proibir a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing directo, pôr fim à sua adesão aos Serviços enquanto for utilizador dos serviços. O Utilizador também pode pôr fim à sua adesão em qualquer altura, caso já não queira usa-los. Deve ter em consideração que se decidir pôr fim à sua adesão, deixará de ter acesso aos Serviços. Naturalmente, pode registar-se novamente no futuro como Utilizador dos Serviços, desde que aceite e confirme a aceitação dos presentes Termos de Utilização.